Propostas para garantir a saúde mental de idosos receberam aval da Comissão de Saúde da Alepe. A primeira delas inclui, na Política Estadual da Pessoa Idosa, medidas para prevenir, identificar e tratar a depressão, como a promoção de ações e campanhas para a divulgação de informações sobre longevidade e envelhecimento saudável. A matéria, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e aprovada como substitutivo da Comissão de Administração Pública, também prevê a realização de ações direcionadas à prevenção de acidentes e à prestação de primeiros socorros. 

A segunda proposição aprovada institui, em Pernambuco, uma campanha estadual de conscientização sobre a depressão. Entre as medidas previstas, estão a divulgação dos sintomas mais comuns, como hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares, irritabilidade, choro fácil, entre outros; e a criação de canais institucionais para auxiliar na identificação e cuidado à doença. A matéria foi aprovada como substitutivo da Comissão de Cidadania, ao projeto de lei do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP.

Relatora das duas propostas no colegiado, Socorro Pimentel, do União, ressaltou a importância do tema. “Principalmente por nós vivenciarmos uma epidemia de depressão em todo o mundo, e que se agravou muito no pós-pandemia.”

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou substitutivo  ao projeto que coíbe práticas e condutas abusivas ao consumidor, como anúncios de produtos em promoções e liquidações sem que haja efetiva redução do preço original. A matéria, de iniciativa do deputado Jeferson Timóteo, do PP, foi elogiada pelo presidente do colegiado, João Paulo Costa, do PCdoB. “A gente sabe que o Black Friday é um período sazonal como ele diz aqui no projeto de liquidações e promoções, que é um período muito convidativo para o consumo, e a gente quis deixar claro para o consumidor pernambucano todos os direitos que ele tem. Principalmente nesse período, para que a gente possa evitar golpes, fraudes, possa evitar descontos falsos e possa de fato fazer com que o consumidor tenha todos os seus direitos assegurados.”

Ainda na reunião, João Paulo Costa distribuiu uma cartilha elaborada pela comissão, com dicas para evitar golpes durante a Black Friday.

A proposta que amplia a validade da autorização de funcionamento de escolas particulares, de cinco para dez anos, foi aprovada pela Comissão de Administração Pública. O prazo vigente é considerado curto pelo autor da proposta, deputado Waldemar Borges, do PSB, para que a instituição passe por todo o processo burocrático necessário para o credenciamento ou recredenciamento na Secretaria Estadual de Educação. 

O relator do parecer pela aprovação foi o deputado Renato Antunes, do PL.  O Colegiado também decidiu realizar, na próxima semana, uma audiência pública solicitada pela Apac, Agência Pernambucana de Águas e Clima. O objetivo é apresentar o balanço de gestão do órgão, referente ao ano de 2023.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou substitutivo ao projeto que cria penalidades para agentes públicos por atos de discriminação praticados no exercício de suas atribuições contra pessoas com transtorno do espectro autista. A matéria é de autoria do deputado Jefferson Timóteo, do PP.

A presidente do colegiado, deputada Simone Santana, do PSB, ressaltou a importância da iniciativa. “Esse é mais um projeto importante que garante a proteção dos pacientes, das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista no estado de Pernambuco.” 

As reuniões completas estão disponíveis no www.youtube.com/@assembleiape.